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Histórico

DIAMANTINA MINAS GERAIS Monografia Nº: 580 Ano: 1975
ASPECTOS HISTÓRICOS
O SURTO aurífero verificado na região do Ivituri, em fins do século XVII, motivou uma expedição com o fito de explorar as minas do território. Fracassada a mineração nas terras do vale do Jequitinhonha, o grupo rumou para oeste orientado pelo pico de Itambé até a confluência de dois rios: Pururuca (em tupi-guarani, "cascalho grosso") e o rio Grande acampando (1691) nas margens de um riacho a que denominaram Tijuco e do qual originou o arraial do mesmo nome, mais tarde cidade de Diamantina. Não existia, naquele sítio, abundância de ouro, como a princípio se supôs. Este fracasso inicial ameaçava o desenvolvimento da povoação, quando a descoberta de diamantes por Bernardo da Fonseca Lobo fez convergir (1729), para as áreas do Tijuco, a cobiça de habitantes das terras vizinhas, transformando o arraial em lugar de esplendor e grande luxo. O progresso local durante esta época esteve conjugado com o comércio diamantífero.
Chegando a notícia da descoberta à Corte Portuguesa, D. João V começou por proibir as minerações, através da ordem Régia de 16 de março de 1731, ao Governador das Minas D. Lourenço de Almeida. Em 1732, no entanto, ante reiteradas petições ao governador, foram restabelecidas com a condição de não serem praticadas por escravos ou fora do arraial; dois anos depois, foi criada a Real Intendência, com o objetivo de evitar que os garimpeiros se subtraíssem à fiscalização da Coroa, o que desencadeou uma ação terrorista contra eles. Em vista disso, a Real Coroa, em 1738, resolveu implantar o regime de contratos para a extração de diamante.
Nomeado contratador, pouco tempo depois, João Fernandes de Oliveira estimulou construções, o comércio floresceu, surgiram as primeiras igrejas, ensejando a que o arraial conhecesse tempos de grande prosperidade.
Os garimpeiros, todavia, viveram dias de grande opressão durante o regime dos contratos; o poderio dos contratadores era tão atuante que os transformava em verdadeiros carrascos na execução dos atos impostos pela Real Coroa. É desta época o célebre Livro da Capa Verde, código que controlava os atos da população sob seus vários aspectos. Os intendentes cumpriam fielmente os artigos despóticos do livro. Depois de luta incansável, os tijucanos conseguiram, em 1821, a reforma do código, fazendo diminuir o poderio dos intendentes.
Por esta época, o arraial do Tijuco foi visitado por diversas figuras de nomeada internacional: Spix, Von Martius, Saint-Hilaire, Eschwege, John Mawe, dentre outros, lá estiveram.
A partir de 1828, a povoação, ultrapassado o período inicial de seu crescimento, livre da simples ambição de riqueza, teve amplo desenvolvimento; a sociedade se organiza, definem-se as classes sociais e surge o interesse pela cultura Em conseqüêcia Diamantina se tornou um dos centros mais florescentes da época.
A elevação do arraial do Tijuco á categoria de vila, com o nome de Diamantina, ocorrido em 1831, a criação da cidade do mesmo nome, passados sete anos, foram, dentre outros, fatos que contribuíram decisivamente para o progresso daquela região.
Formação Administrativa
O Distrito foi criado por Alvará de 17 de outubro de 1819, é o Município, por Decreto de 13 de outubro de 1831, com território desmembrado do termo da vila do Serro e sede no povoado de Tijuco. Instalado a 4 de junho de 1832, teve a sede municipal elevada à categoria de cidade, em face da Lei provincial n.° 93, de 6 de março de 1838.
A Lei estadual n.° 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito-sede de Diamantina que, segundo a divisão administrativa de 1911, era constituída de 17 distritos: Diamantina, Curralinho, Mendanha, Rio Manso, Chapada, Datas, Gouvêa, Inhaí, Rio Preto Pouso Alto, Mercês de Araçuaí Curimataí, Glória, Campinas de São Sebastião, Guinda, Varas e Tábua.
No Censo de 1920, os distritos continuam os mesmos, apresentando-se, porém, alguns com outras designações. Assim, o de Chapada transformou-se em São João da Chapada; Varas, em Conselheiro Mata, e Tábua, em Joaquim Felício.
Pelo disposto na Lei estadual n.° 843, de 7 de setembro de 1923, Diamantina perdeu o distrito de Glória, desligado para fazer parte do novo Município de Corinto e teve suprimido o de Mendanha, cujo território foi anexado aos de Diamantina, Inhaí, Campinas (ex-Campinas de São Sebastião), Rio Manso e Extração (ex-Curralinho). Ainda em face da mesma lei, foi criado o distrito de Buenópolis, desmembrado do de Joaquim Felício, o distrito de São Gonçalo do Rio Preto (ex-Rio Preto) tomou o nome de Felisberto Caldeira; e o de Pouso Alto, o de Tijucal.
Segundo a divisão administrativa de 1933, o distrito de Calabar (ex-Mercês de Araçuaí) teve seu topônimo alterado para Mercês de Diamantina.
De acordo com o texto do Decreto-lei n.° 148, de 17 de dezembro de 1938, perdeu Diamantina os distritos de Buenópolis, Curimataí e Joaquim Felício para o novo Município de Buenópolis e voltou a abranger o de Mendanha, já agora instituído com terras desmembradas apenas do de Couto de Magalhães (ex-Rio Manso).
A Lei n.° 1.058, de 31 de dezembro de 1943 alterou a denominação de Campinas para Senador Mourão, e pela de n.° 336, de 27 de dezembro de 1948, o distrito de Gouvêa passou a Município e foi criado o distrito de Monjolos, com território desmembrado do de Conselheiro Maia.
Na divisão estabelecida pela Lei n. 1.039, de 12 de dezembro de 1953, Diamantina contou com mais um distrito, o de Felício dos Santos, criado com parte dos de Felisberto Caldeira e Mercês de Diamantina. Assim permaneceu na Divisão Territorial de 1.° de julho de 1960.
Em 30 de dezembro de 1962, segundo a Lei n.° 2.764, perdeu os distritos de Couto de Magalhães Datas, Felício dos Santos, Felisberto Caldeira, Monjolos, os quais, com os mesmos nomes, foram elevados à categoria de Município, e os de Tijucal e Mercês de Diamantina que passaram a constituir os municípios de Presidente Kubitschek e Senador Modestino Gonçalves, respectivamente.
Criados na mesma data, os distritos de Desembargador Otoni, Planalto de Minas e Sopa.
Constituição atual: Diamantina (sede), Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração Guinda, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão e Sopa, a mesma existente no Censo Demográfico de 1970.
Diamantina é sede de Comarca de 3.ª entrância e tem jurisdição sobre os municípios de Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos, Felisberto Caldeira, Gouvêa, Monjolos, Presidente Kubitschek e Senador Modestino Gonçalves.