Termos de Uso

A CONTRATADA Irroba Desenvolvimento de Softwares Ltda CNPJ 07.213.352/0001-74, doravante identificada no presente termo tão somente como Irroba E-commerce provê uma plataforma de loja virtual. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Lojistas através da plataforma para lojas virtuais Irroba E-commerce.A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Irroba E-commerce.

Qualquer pessoa (doravante denominada Lojista) que pretenda utilizar os serviços da Irroba E-commerce deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Irroba E-commerce.

O Lojista deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Lojista da Irroba E-commerce.

Tempo de Permanência no Contrato

Ao contratar qualquer plano mensal e realizar o pagamento o lojista fica ciente que não poderá desistir da utilização da loja pelo prazo mínimo de 3 (três) meses pagos. Caso solicite o cancelamento dos serviços em menos de 3 (três) meses pagos, o lojista ficará obrigado a indenizar a CONTRATADA em 2 (duas) mensalidades correspondentes ao valor do plano escolhido. Após 3 (três) meses pagos pela utilização dos serviços o lojista poderá a qualquer momento solicitar encerramento de todos os serviços sem incidir em multas rescisórias.

Atualização dos Termos de Uso

A Irroba E-commerce poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados de sua publicação do site e o Lojista estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a Irroba E-commerce, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 dias de sua publicação. Nesse caso, o vinculo contratual deixará de existir e a loja será cancelada após o termino do seu ciclo atual.

Objeto

Os serviços prestados pela Irroba E-commerce consistem em disponibilizar uma plataforma de lojas virtuais, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, voltada para lojistas empreendedores que necessitam de autonomia na criação e gestão de sua empresa na Internet.

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

Os serviços prestados pela Irroba E-commerce estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los maiores de 18 anos. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Irroba E-commerce, ficando o Lojista desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar na Irroba E-commerce, o Lojista concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a Irroba E-commerce terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Lojista e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

A Irroba E-commerce não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Lojistas. Os Lojistas garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a Irroba E-commerce por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Lojista declara-se ciente e concorda que a Irroba E-commerce poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Lojista e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Lojista é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados. O Lojista é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Irroba E-commerce imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Irroba E-commerce não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Lojista não poderá ter semelhança com o nome “Irroba E-commerce” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem à Irroba E-commerce.

A Irroba E-commerce se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.

Práticas Vedadas

É proibido utilizar os serviços da Irroba E-commerce para:

•   Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;
•   Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;
•   Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
•   Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
•   Anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direito autoral de terceiros;
•   Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Lojista;
•   Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
•   Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;

O Lojista é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual/página, devendo isentar e indenizar a Irroba E-commerce por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Irroba E-commerce em decorrência do conteúdo publicado pelo Lojista.

O Lojista declara-se ciente que a retirada do logo da “Irroba E-commerce” do rodapé de sua página não é permitida.

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

O Lojista declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Lojista o único responsável pela publicação deste conteúdo. A Irroba E-commerce poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Lojista para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais lojistas, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a Irroba E-commerce entenda que referida divulgação é necessária.

Direitos de marca

A marca Irroba E-commerce e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Obrigações e Responsabilidades do Lojista

O Lojista deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.
O Lojista neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013.
O Lojista é o único e exclusivo responsável:
•   (i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
•   (iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Lojista; e
•   (iv) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.
O Lojista deverá isentar e indenizar a Irroba E-commerce por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Lojista.

O Lojista, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:
•   (i) em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela Irroba E-commerce são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento a loja do Lojista ficará indisponível;
•   (ii) o pagamento dos serviços/produtos do Lojista é feito por meio de sistemas/terceiros contratados para o Lojista e que, portanto, a Irroba E-commerce não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
•   (iii) a Irroba E-commerce utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas ou instabilidades em tais serviços. Nesse sentido, a Irroba E-commerce não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha ou instabilidade dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Lojista informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha ou instabilidade.

Cancelamento

A Irroba E-commerce, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Lojista através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso.
Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a Irroba E-commerce poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Lojista caso a Irroba E-commerce suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

O Lojista poderá a qualquer momento cancelar os serviços desde que cumprido o prazo de permanencia na plataforma, através do painel da loja, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão caso o mesmo tenha pago (3) mensalidades.
Todos os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Lojista por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a Irroba E-commerce não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

Limitação de responsabilidade

A Irroba E-commerce não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços da Irroba E-commerce. A Irroba E-commerce se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

Serviços

A Irroba E-commerce fornece plataforma de comércio eletrônico para lojistas de acordo com o plano por ele solicitado.

O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano.

A Irroba E-commerce não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos adquiridos pelos consumidores na loja virtual do Lojista.

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas, a Irroba E-commerce atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o Lojista declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da Irroba E-commerce em razão da utilização pelo Lojista de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

A contratação do Certificado de Segurança SSL do site do Lojista é um serviço obrigatório para a segurança do lojista e para a criação de uma loja virtual na plataforma Irroba E-commerce. O certificado é adquirido pela Irroba junto a certificadora e a cobrança é enviada ao lojista. A renovação deste certificado é obrigatório anualmente.
Caso a loja virtual seja cancelada durante o período de vigência do Certificado, o Lojista poderá solicitar o código CSR (Certificate Signing Request) para utiliza-lo em outro site.

A Irroba E-commerce poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 30 dias de antecedência.

Disposições gerais

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Franca - SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail [email protected]